2018

Acredito que dentre tantas coisas que podemos esperar de 2018, a principal, seria o RESPEITO. Vejo ultimamente a falta de respeito das pessoas, principalmente com o próximo, as pessoas simplesmente se esquecem que ninguém é igual a ninguém, cada um tem a sua singularidade e pensa de forma diferente.
Somos únicos, não somos iguais no modo de pensar e principalmente de agir. Por vezes, nos sentimos feridos pelas palavras e escritos vindo do próximo e imediatamente já vem aquela vontade de fazer aquele textão e rebater, quando na verdade, em minha modesta opinião, deveríamos simplesmente ignorar.
Se rebatermos, irá virar um debate sem fim, como vemos acontecer com o Presidente mais poderoso do mundo e o pequeno Norte Coreano, os quais travam uma verdadeira batalha de palavras um com o outro, quando na verdade, por deterem tanto poder, deveriam simplesmente dar o exemplo.
A vida é dura, estamos aqui para aprender, e nos esquecemos de que no aprendizado, não há o que se rebater, você ouve, abstrai o ensinamento e segue em frente.
Podemos até não concordar com determinadas coisas na vida, porém, é tão simples mas tão simples e as pessoas se esquecem disso, por exemplo, se você não gosta de determinada música não ouça, mude de estação, se não gosta de uma determinada programação ou canal de televisão, não o assista, se não gosta de determinada pessoa, evite-a, mas não perca o respeito, pois a partir do momento que você sai, principalmente nas mídias sociais desferindo críticas árduas contra aquilo que você não gosta, esta sim faltando com o respeito e ferindo a escolha do próximo.
Ninguém é obrigado a nada, temos o livre arbítrio, você escolhe entre o bem e o mal, entre o que considera bom e ruim, mas não precisa atacar o gosto do próximo.
Talvez se existisse mais respeito, estaríamos em uma condição melhor que a atual. Vemos pessoas desferindo palavras duras e árduas à outras que sequer conhecem, a julgam por uma simples piada compartilhada em um grupo de WhatsApp, sem sequer conhece-la, sem saber sequer se a pessoa compartilhou erroneamente, já a agridem, desferem palavras duras contra ela, mas se esquecem que fazendo isso, estão simplesmente perdendo a razão e o principal, não estão usando de prudência e tolerância. Bastava por exemplo, dizer que se tratava de piada de mal gosto e que não gostou, simples assim.
Parece que a cada dia as pessoas se tornam inflamadas por muito pouco, passam a julgar, maltratar e desferir injúrias. Acho que se aquela cena da Maria Madalena fosse hoje, com certeza alguém atiraria uma pedra, pura hipocrisia, claro, mas tenho certeza que sim, pois a pessoa se acha tão senhora da razão que não enxerga seus próprios desatinos.
Assim, acredito eu e espero que em 2018, possamos ter mais RESPEITO, pois com isso, poderemos chegar mais longe, pois o respeito esta ao lado da tolerância e principalmente do amor e mais ainda, do Direito. Respeito, apenas RESPEITO!

Assim como a Fênix.

Quando comecei a escrever essa matéria me lembrei da Ave Fênix, a qual renasce das cinzas, não que eu tenha chegado a virar cinzas, mas metaforicamente posso dizer que cheguei perto.

Um breve resumo se faz aqui necessário, ao sair de um grande escritório o qual gosto muito, e por medo de ficar desempregado, aceitei uma proposta de emprego em Porto Alegre e fui então do Interior de SP para lá e talvez precipitado, não sei, errei, pois gastei mais do que devia e decidi depois de alguns meses voltar.

Sempre fui ligado à família, sempre fui de poucos amigos, mas tenho zelo pelos poucos que tenho e, claro, aqueles que realmente confio, senti uma grande falta deles. Voltei e foi uma aventura, pois na volta estava inclusive com a CNH vencida e nem tinha me dado conta disso, fui parado pela Polícia Federal e com o carro cheio de coisas e dois cachorros, não podia dali sair, foi quando as coisas começaram a mudar e graças à Seguradora, gentilmente entenderam minha situação e voltei então guinchado para casa praticamente. 

Desempregado, sem dinheiro, com a CNH vencida, nome sujo, dívidas e mais dívidas, a única coisa que pensava era arrumar um novo emprego, e, para não surtar, aceitei fazer diligências e audiências como correspondente jurídico ganhando valores irrisórios, mas que me mantiveram por um tempo, o básico do básico, claro, e as contas viraram uma grande bola de neve e quase perdi inclusive o carro, se não fosse pela ajuda da minha mãe e amiga, teria realmente o perdido.

Pois bem, depois de praticamente um ano no sufoco, consegui um emprego em São Paulo Capital e lá fui eu, morando no Interior, fiquei na casa de um outro querido amigo durante a semana e na sexta voltava para minha casa. Nesse período, quando consegui o emprego, também comecei a namorar e talvez isso tenha me fortalecido de uma certa forma para não fazer com que eu simplesmente desistisse de tudo.

Seguiu-se alguns meses dessa loucura de Interior - São Paulo, trabalhando em um escritório no qual não era nenhum pouco valorizado, fiscalizavam até o horário que fazia de almoço, chegando ao absurdo de ser chamado a atenção por ter chego quinze minutos depois do horário. Fiscalizavam até as peças mais simples que eu fazia e então me senti um lixo, totalmente desvalorizado e claro, resolvi largar aquilo para lá e voltei de vez para o Interior para o então serviço de correspondente jurídico o qual dava aquela amenizada no sufoco que passava.

A busca incessante por um novo emprego, me fez sair pedindo indicações para quem fosse que surgisse na minha frente, até que uma colega advogada me indicou para um escritório aqui de Itu, e então, passados umas semanas do envio do currículo, lá fui eu para mais uma entrevista, e para minha alegria, sai da entrevista já contratado e comecei no dia seguinte.

Pela primeira vez em mais de dez anos de profissão tive a minha própria sala e me senti valorizado, pois acreditaram e confiaram em meu trabalho, dando o devido valor ao mesmo.

Ainda não ganho como naqueloutro escritório que estava antes de ir para Porto Alegre, mas tenho sossego, respeito e valorização. 

Logo após o emprego, fui chamado no Fórum para dar início a um Projeto que estava parado, meu Projeto de Adoção. E eu pensei, meu Deus, logo agora que eu acabei de arrumar um emprego, mas vamos lá ver no que isso vai dar. E lá fui eu, e quando dei por mim, me vi pai.

Então, posso dizer que o ano de 2017 foi o ano em que eu renasci, foi o ano que eu comecei sem nada, e veio o namorado, o emprego e o filho e hoje eu me vejo, como diz minha irmã, o "pai dos gatos", pois acreditem, até gatos que eu até certo tempo atrás não gostava, hoje tenho um casal e os amo. 

Assim como a Fênix que renasce das cinzas, eu renasci para seguir adiante e crescer novamente, coloquei o trem de volta aos trilhos e agora estou arrumando a bagunça que ficou com a queda dele, mas com um diferencial que me dá forças para continuar, agora eu tenho uma família, a minha família. E apenas uma palavra me vem à mente, GRATIDÃO. 

Black Friday ou Black Fraude?

Talvez no mês de novembro se ouça falar mais da Black Friday do que em dezembro no Papai Noel, porém, o segundo soa mais verdadeiro no Brasil. Você sabe o que é a Black Friday? Vamos lá, trata-se de uma campanha de vendas a qual obviamente não foi criada em nosso País, mas sim nos EUA e lá acontece sempre na última sexta-feira do mês. Essa campanha traz descontos, ou deveria os trazer de até 80% em produtos de todas as categorias. E qual o intuito dessa campanha? Agradar os consumidores? Também, mas o principal objetivo é o de inflar as vendas e fazer com que os consumidores antecipem as compras de Natal, e além da economia, estes não precisam deixar tudo para a última hora. Como aqui nada se cria e tudo se copia, iniciamos a Black Friday em 2010 e ganhamos fama lá fora, mas não por imitar os americanos, mas sim por ser chamada a nossa campanha de "Black Fraude", isso mesmo, fraude, pois muitas lojas por exemplo, pegam um valor já praticado e colocam neste dia como se fosse uma oferta. Exemplo: um televisor que já custa R$2.300,00, colocam na Black Friday co

m uma placa imensa: "De R$4.000,00 por R$2.300,00, porém, esse televisor já custa este preço, então trata-se de uma fraude e não uma oferta, e, acreditem, muitos consumidores caem. As principais reclamações existentes no ano passado foram a lentidão dos sites, o erro ao clicar no carrinho de compras e a famosa maquiagem de preços, como o exemplo que citei acima. Outrossim, com a moeda americana em alta, acho difícil que produtos importados recebam altos descontos e certamente os varejistas precisam estar preparados para lucrar menos ou realmente fazer valer a Black Friday e alavancar as vendas. Outro golpe aplicado aqui no Brasil são os famosos fraudadores, os quais se passam por lojistas falsos, bem como aqueles que tentam invadir sites oficiais, então é sempre bom tomar cuidado e se certificar-se de que realmente o site acessado é aquele da loja e se o cadeado verdinho que aparece lá em cima está fechado, se não estiver ou se não existir, tome cuidado. Tome cuidado também com os sites e para ajudar segue aqui a lista das lojas com mais reclamações na Black Friday do ano passado: Americanas.com; submarino; Saraiva; Shoptime; Kabum; Netshoes; Extra.com.br; Magazine Luíza, Walmart e Nescafe Dolce Gusto (Fonte: Reclame Aqui). Black Friday 2016 encerrou no Brasil com várias queixas no Reclame Aqui (Divulgação/Reclame Aqui). Tome cuidado com promoções falsas, metade do dobro, vendas casadas e ofertas que na verdade não existem, deixe a pressa de lado e pesquise, às vezes vale mais a pena. E se mesmo assim você tiver problemas este ano, use os canais de reclamação, tais como o Procon de sua Cidade e o Reclame Aqui ou até mesmo este advogado que vos escreve, o qual pode dar um descontão Black Friday nos honorários.

Dia dos Advogados.

O mês de agosto é considerado o mês dos advogados e no dia 11 do corrente se comemora o dia do advogado.
Após a independência do Brasil, mais especificadamente em 1.824, o País ganhou a suas próprias leis, quando foi redigida a primeira Constituição Brasileira, sendo que no dia 11 de agosto de 1827 o Imperador criou o primeiro curso de Direito no País.
O advogado é um profissional que presta assistência jurídica, defendendo os interesses de seus clientes diante da justiça, é a ação de pleitear em juízo.
Acredite se quiser, nós advogados temos dois dias em comemoração ao nosso trabalho, o dia 19 de maio, dia do padroeiro dos profissionais do Direito, Santo Ivo, o qual foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans, tendo como preferência o direito civil e canônico, atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.
E temos também o dia 11 de agosto, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, por D. Pedro I, tendo sido implantada a Faculdade de Direito de São Paulo, inaugurada em primeiro de março de 1828.
No dia 11 de agosto ficou estabelecido ainda o famoso “dia da pendura”, onde estudantes de direito e advogados já formados brincam pelos restaurantes das cidades, pendurando as contas do consumo que fizeram ali. As despesas ficam por conta dos donos dos restaurantes, uma vez que a brincadeira foi por eles instituída, ainda no início do século XX, para comemorar a criação das faculdades de direito.
O trabalho como advogado requer muito estudo, paciência e dedicação, pois a profissão envolve todo o conjunto de normas jurídicas vigentes no País, criadas com o objetivo de solucionar conflitos da sociedade.
As leis aparecem divididas em várias áreas como: civil, penal, trabalhista, constitucional, administrativo, tributário, internacional, ambiental, digital, público e privado, de propriedade intelectual e de arbitragem internacional.
Para atuar como advogado há a necessidade de ser aprovado em uma faculdade e após praticamente cinco anos de estudos, concluir o curso de direito, e ainda para exercer a profissão, prestar o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o que demanda para alguns, uns anos de estudos a mais.
O bacharel em Direito, pode também, seguir a carreira jurídica, na qual o indivíduo atuará como funcionário público, através de concursos públicos, exercendo a profissão, por exemplo, de delegado, juiz, promotor, procurador, dentre outras.
Visite a página Vida de Advogado no Facebook, assim como os demais canais nas mídias sociais, principalmente o canal do Youtube, desenvolvido por este colunista desde 2013, aonde compartilha de maneira por vezes engraçada a sua Vida de Advogado.

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCKnQ20zvU3XNc_8kdJqjMug

Facebook: https://www.facebook.com/VidadeAdvogadoO/

Site: www.vidadeadvogado.com.br

RESPEITO.

O que é pior? Um advogado que faz caridade e cobra valores abaixo da tabela ou um advogado que destrata este colega porque o mesmo não seguiu a Tabela proposta pelo órgão de classe?
Fico na dúvida ainda do que é pior, um advogado que aceita fazer diligências e audiências por um valor irrisório, ou o colega de profissão que agride este profissional porque este aceitou valor desta monta?
Ninguém sabe ao certo o que o outro passa e a maioria das pessoas se esquecem disso. As pessoas resolvem fazer textões como se fossem as senhoras da razão. Não se colocam no lugar do outro, não indagam por exemplo, quais os motivos que levaram o colega a cobrar aquele valor irrisório, ou ainda quais as razões para que aquele profissional aceitasse valores tão irrisórios pelas audiências e diligências.
As pessoas simplesmente se esquecem de fazerem perguntas simples como esta e já partem para o julgamento, porém, acredito eu que um bom advogado sempre busca os motivos, tenta entender a situação antes de preparar uma defesa, mas na vida real e prática, muitos colegas advogados, deixam de ser o instrumento do Direito para serem o julgador, querem fazer o papel de juízes, porém, como muitos magistrados, desconhecendo as razões, apenas com sua livre e precoce convicção.
O pior é que as pessoas agem como se nunca tivessem feito algo parecido, como se fossem a pessoa mais politicamente correta da face da Terra. Atirem a primeira pedra quem não tem pecados, lembram-se disso? Quero ver quem sobra!
Vamos dar exemplos, críticas alarmantes surgiram quando do início de um simples jogo no Brasil, o Pokemon Go, disseram que pessoas iriam ficar alienadas, iriam provocar acidentes e outros absurdos mais, pois bem, o jogo continua, as pessoas ainda continuam a jogar, e a única coisa que eu vi foi que pararam de falar.
Como aprendi com o meu avô, meu grande mestre a quem eu tanto amo, antes de julgar o próximo, coloque-se em seu lugar, não faça para o outro o que não gostaria que fizessem para você, e mais, trate a todos, sem distinção como você gostaria de ser tratado.

Vai pagar pensão sim!

Da Responsabilidade das Concessionárias de Energia por Danos causados ao Consumidor.

Acredito que todos já tiveram o dissabor de perderem equipamentos eletrônicos após uma forte tempestade, ou mesmo após uma queda imotivada de energia, oscilações em seu retorno ou uma sobrecarga quando do retorno desta.

Pois bem, mas especificamente aqui na Cidade no final de Janeiro deste ano, muitas pessoas tiveram problemas nesse sentido e a concessionária de energia para restituir o morador, pede uma infinidade de documentos, no intuito único na minha opinião, para dificultar e protelar o ressarcimento.

O Direito protege o cidadão e consumidor, sendo que no art. 5º, inciso V da Constituição Federal, está assegurado a todos os cidadãos, o direito de pleitear reparação de danos causados por outrem.

Bem assim, nosso Código Civil em seu art. 186 preceitua que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito a causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, sendo que o art. 927 do mesmo Diploma Legal estabelece que esta obrigado a repará-lo “aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187) causar dano a outrem ...”.

Vale citar ainda o art. 6º, III, VI, VII e VIII do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, todos estes dispositivos legais, podem ser usados pelo consumidor de energia elétrica o qual teve danos em seus equipamentos eletrônicos ocasionados pela concessionária de energia elétrica.

O consumidor, assume ainda o caráter de hipossuficiente, devendo nestes casos específicos, ser aplicado a inversão do ônus da prova, em outras palavras, caberá à concessionária de energia provar a sua isenção de responsabilidade.

Porém, de nada adianta comprovar a isenção de sua responsabilidade uma vez que a “responsabilidade da concessionária de energia, pelos danos causados em decorrência de falhas na prestação dos seus serviços é de natureza objetiva, de acordo com a previsão constitucional expressa e as disposições de serviços de energia elétrica discutido no caso concreto. Restando comprovado que a autora sofreu prejuízos materiais, decorrentes de sobrecarga no fornecimento de energia em decorrência de queda de raio na rede, devida é a reparação material, nos exatos termos da sentença. RECURSO IMPROVIDO”. (TJRS – Relator: Fernanda Carravetta Vilande. Julgado em 23/11/2011, 2ª Turma Recursal).

Em uma ação de indenização por danos materiais, em que se busca a restituição dos equipamentos perdidos ou o seu conserto, ocasionado pela queima de aparelhos eletrônicos por oscilação na rede de energia elétrica administrada pela concessionária de energia, está figurada a relação de consumo e com isso se aplica a inversão do ônus da prova, conforme já mencionado e deverá responder então a concessionária pela prestação de serviço defeituosa com base no artigo 14 do Código do Consumidor. (TJSP – Apelação 670624820098260000 – SP – 0067062-48.2009.8.26.0000 – Relator: Carlos Nunes – Data do Julgamento 05/12/2011 – 33ª Câmara de Direito Privado – Publicado em 06/12/2011).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alerta ainda que independentemente da existência de culpa, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária, de acordo com a Resolução nº 61 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Assim, havendo danificação de aparelhos elétricos, as distribuidoras de energia devem consertar, substituir ou ressarcir os consumidores.

A prestação do serviço deve ser eficaz no que tange ao sistema de proteção da rede elétrica da residência dos consumidores, pois é dever das concessionárias de serviços públicos garantir segurança dos serviços prestados, conforme estabelece o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é dever da concessionária de energia munir a rede elétrica de mecanismos de proteção, hábeis a elidir as bruscas alterações de tensão que culminam com a queima de equipamentos eletrônicos de seus consumidores, em outras palavras, é sua obrigação manter eficiência em seus serviços, principalmente diante do alto custo operacional e tributário que nós, consumidores pagamos mensalmente.

Contato: almeidagimenezadv@gmail.com